Claudinei Quaresemin Opções

Na decisãeste, a desembargadora pontua qual, para além do possível crime de desobediência, Pode vir a ter ocorrido a prática do outros crimes eleitorais envolvendo outros agentes públicos, para além daqueles indicados na AIJE, “o que enseja ter que apuraçãeste Destes fatos pela Polícia Federal, dependendo de requerimento ministerial, não será facultado restringir as investigações nesse instante. Do outro lado, nãeste merece acolhida, nesse momento processual, o pedido de afastamento do cargo do Governador Interino, este qual transborda ESTES limites do provimento liminar próprio da AIJE, sendo certo qual este afastamento pretendido pelo MPE reserva-se para o caso por eventual procedência da ação.

3.         De que a Procuradoria Geral do Estado (PGE/TO) já havia emitido parecer orientando ESTES gestores do executivo estadual a suspenderem ESTES convênios e pagamentos de despesas qual nãeste fossem considerados essenciais e urgentes neste período eleitoral suplementar;

Pela rapidez na montagem, a construçãeste modular é uma alternativa para situações que necessitam de uma estrutura montada em 1 curto prazo, neste caso, se tratando de uma unidade prisional, atendendo todos os requisitos estruturais e por segurança legais, devidamente aprovados pelo Departamento Penitenciário Brasileiro (Depen).

Entre as propostas do grupo estão: analisar, Administrar, definir diretrizes e propor medidas relacionadas à contenção ou racionalização Destes gastos públicos e ao desempenho da gestão por resultados, da gestãeste fiscal e da gestãeste de contas do Estado; estabelecer as prioridades estratégicas do gastos e investimentos públicos; e opinar sobre os reflexos financeiros resultantes da criaçãeste, fusão ou desdobramentos dos Órgãos, entidades e fundos especiais do Estado.

“Após a realizaçãeste do Praticamente as diligências e juntada de papelada, notifiquem-se os requeridos de modo a apresentarem defesa”, finalizou.

ESTES proprietários da empresa, Eduardo Araújo e Claudinei Aparecido Quaresemin, foram indiciados em inquérito, contudo só Eduardo chegou a ser preso e liberado após este pagamento da multa. Segundo o diretor da Divisãeste por Investigaçãeste por Crimes Fazendários, delegado José Eduardo Jorge, ESTES 180 mil litros por solvente sãeste suficientes de modo a se fabricar aproximadamente meio milhão por litros de gasolina adulterada e, usando isso, gerar aos fraudadores um lucro superior a R$ 1 milhão. A partir de por sua vez, explicou este delegado, as investigações väeste continuar para se tentar chegar aos outros envolvidos no esquema do fornecimento do solvente.

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“Contudo, não se É possibilitado a usar, obviamente, de recursos públicos para obtenção de dividendos eleitorais, realizando obras e beneficiando localidades, utilizando enaltecimento da figura do Governador/candidato, usando franco objetivo do obter apoio de modo a a campanha eleitoral e a intenção do voto do eleitorado”.

Ângela Prudente determinou que Carlesse, natural saiba como os jornalistas e servidores da Redesat se abstenham da prática por qualquer conduta de utilizaçãeste da estrutura da fundaçãeste em benefício da campanha eleitoral do candidato. Em razão do descumprimento DE decisões da Justiça, a desembargadora identicamente conjuntamente fixou multa pessoal ao governador interino, pelo valor do R$ cem mil por POR DIA, de modo a este caso por moderno descumprimento.

ESTES recursos para a construçãeste da UTPC sãeste da ordem por R$ 32 milhões oriundos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), via transferência de modo a este Fundo Penitenciário Estadual (Funpes), com destinaçãeste do montante exclusivo de modo a a construçãeste da nova unidade, nãeste devendo ser aplicado em outros fins. Ela será construída no sistema modular.

Ademais, o objeto da Ação do Investigaçãeste Judicial Eleitoral é o cargo em disputa, em especial a garantia do equilíbrio do link processo eleitoral, e não o cargo atualmente ocupado pelo candidato”, ressalta.

4.         Que a orientaçãeste da PGE/TO foi atendida pelos gestores, tanto qual ESTES processos relativos aos convênios vinculados às emendas parlamentares nãeste foram liquidados ou pagos.

Além por apresentar ao Chefe do Poder Executivo Estadual estratfoigias de modo a estabelecer metas e orientar a aplicação DE medidas de controle do gastos; e Administrar este comportamento da receita e da despesa, será facultado sugerir novas medidas de adequação, qual visem ao equilíbrio fiscal do exercício.

Ainda conforme a desembargadora, “só este fato por se firmar este Termo do Convênio após a decisão de ID 21667, de 27 de abril de 2018, pode indicar seu descumprimento pelo órgãeste. Com contar este Bastante volume do recursos destinados estadual em curto período de tempo para a realizaçãeste de eventos. No caso em apreço, a situação É possibilitado a se tornar ainda Ainda mais grave, porque este gestor estadual e este candidato investigado sãeste a mesma pessoa.

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